Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009, de âmbito nacional, assinado em 30 de Outubro de 2008, que celebram, de um lado, como empregadora, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA e, de outro, como representante dos empregados, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO – CONTEC:

 

Fica retificada a cláusula 45, pela redação constante deste instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Instrumento assinado em 30 de Outubro de 2008.

 

CLAUSULA 45 – DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE)

 

Os dias não trabalhados de 30/09/2008 a 22/10/2008, por motivo de paralisação, não serão descontados, e serão compensados, a critério do banco, com a prestação de jornada suplementar de trabalho no período compreendido entre a data da assinatura desta convenção coletiva de trabalho e 15/12/2008, e, por conseqüência, não será considerada como jornada extraordinária, nos termos da lei.

 

Parágrafo Primeiro - Para os efeitos do “caput” desta cláusula serão considerados dias não trabalhados por motivo de paralisação aqueles em que não se deu a prestação de serviço pelo empregado durante a jornada diária integral contratada.

 

Parágrafo Segundo - Os empregados que aderiram à greve no período de 30/09 a 27/10, realizarão efetivamente a compensação dos dias não trabalhados até o dia 19 DEZ 08 mediante plano de compensação.

 

Parágrafo Terceiro - Os empregados compensarão o saldo de horas dentro dos parâmetros legais de acordo com plano de compensação definido pelo gestor da unidade, até os prazos estabelecidos, conforme abaixo:

 

Período de Paralisação   Data final de compensação

De 30 de setembro a 22 de outubro        15 de dezembro

De 30 de setembro a 23 de outubro        16 de dezembro

De 30 de setembro a 24 de outubro        19 de dezembro.

De 30 de setembro a 27 de outubro        19 de dezembro

 

Parágrafo Quarto - Os empregados com saldo positivo de horas, registradas no SIPON, utilizarão o saldo positivo existente para compensar o montante negativo de horas não trabalhadas no período de greve, na proporção de uma para uma.

 

Parágrafo Quinto - A Caixa se compromete a não descontar as horas que eventualmente remanescerem do total de horas não trabalhadas, após o cumprimento do plano acima referido e de acordo com o período de compensação estabelecido.

 

Brasília, 17 de novembro de 2008.

 

 

Pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                            Pela CONTEC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS

                                                                                  TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO

 

 

 

 

Carlos Gomes Sampaio de Freitas                                Lourenço Ferreira do Prado

Vice-Presidente de Gestão de Pessoas                                    Presidente

 

 

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA CAIXA

 

 

Sueli Aparecida Mascarenhas

            Jailton Zanon Da Silveira

 

Sebastião Martins Andrade

            Marcelo Terrazas

 

Jose Luiz Trevisan Ribeiro

           

 

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA CONTEC

 

 

 

Rumiko Tanaka

Diretora de Finanças

           

TESTEMUNHAS

 

 

Jeter Ribeiro de Souza

           

 

 

Inez Campos M. de Melo