SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS

CONTEC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2009 – Condições Específicas – Estado de Minas Gerais
FEEB dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal e SEEBs de Araguari e Região, Araxá e Região, Barbacena, Caratinga e Região, Curvelo, Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Governador Valadares e Região, SEEBs Itajubá e Região, Ituiutaba e Região, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé e Região, Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Poços de Caldas e Região, SEEBs Ponte Nova, Santos Dumont, Uberlândia e Região e Varginha e Região.

 

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, como representante da categoria econômica que opera nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Tocantins, com sede em Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, e de outro lado, a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL, como representante dos empregados em estabelecimentos bancários, que trabalham nos seguintes municípios localizados no Estado de Minas Gerais: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL, como representante dos empregados em estabelecimentos bancários, que trabalham nos seguintes municípios localizados no Estado de Minas Gerais: Abre Campo, Acaiaca, Água Boa, Aguanil, Águas Vermelhas, Albertina, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alto Caparaó, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo da Serra, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Arantina, Araponga, Aricanduva, Augusto de Lima, Baldim, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bias Fortes, Biquinhas, Bocaína de Minas, Bocaiúva, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Bonito de Minas, Botumirim, Brás Pires, Brasília de Minas, Buenópolis, Bugre, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Cachoeira do Pajeú, Caetanópolis, Cajuri, Campo Azul, Canaã, Cantagalo, Capela Nova, Capim Branco, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Caputira, Caranaíba, Carbonita, Carmésia, Casa Grande, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Catuti, Chácara, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador, Cipotânea, Claro dos Poções, Coimbra, Coluna, Comercinho, Conceição da Barra de Minas, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Confins, Congonhas do Norte, Consolação, Coração de Jesus, Cordisburgo, Coroaci, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristália, Cristiano Otoni, Crucilândia, Cuparaquê, Curral de Dentro, Datas, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divinolândia de Minas, Divisa Alegre, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Turvo, Durandé, Engenheiro Navarro, Entre Rios de Minas, Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estrela Dalva, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Ferros, Fervedouro, Florestal, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Funilândia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves, Gonzaga, Grão Mogol, Guanhães, Guaraciaba, Guaraciama, Guarará, Ibertioga, Ibiaí, Ibiracatú, Ibitiura de Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Ijaci, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Ingaí, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Itabira, Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itaobim, Itaverava, Itinga, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, Jacinto, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá, Jequetinhonha, Joaíma, João Monlevade, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Josenópolis, Juatuba, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lamim, Lassance, Leme do Prado, Liberdade, Limeira do Oeste, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Madre de Deus de Minas, Mamonas, Manga, Maravilhas, Mariana, Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Matias Cardoso, Matipó, Mato Verde, Medina, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miravânia, Moeda, Monjolos, Montalvânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro do Pilar, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nazareno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Porteirinha, Nova União, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olhos D'Água, Olímpio Noronha, Oliveira Fortes, Onça do Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Preto, Padre Carvalho, Pai Pedro, Paiva, Palmópolis, Papagaios, Paraopeba, Passa Vinte, Passabem, Patis, Paula Cândido, Paulistas, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedras de Maria da Cruz, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pingo D'Água, Pintópolis, Piracema, Piranga, Piranguçu, Pirapora, Pitangui, Pompéu, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Porto Firme, Prados, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Queluzita, Raposos, Raul Soares, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Rio Casca, Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabinópolis, Salinas, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Brás do Suaçui, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco, São Francisco de Sales, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João Del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João Evangelista, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Romão, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Sarzedo, Sem Peixe, Senador Amaral, Senador Firmino, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra dos Aimorés, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Setubinha, Silveirânia, Taiobeiras, Taparuba, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Teixeiras, Tiradentes, Tocos do Mogi, Toledo, Três Marias, Turmalina, Ubaí, Umburatiba, União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Veredinha, Vermelho Novo, Viçosa, Virgem da Lapa, Virginópolis, Virgolândia Visconde do Rio Branco e Wenceslau Brás; e, também, os Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de ARAGUARI e REGIÃO (Base Territorial: Araguari, Abadia dos Dourados, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cascalho Rico, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Formoso, Grupiara, Guarda Mor, Guimarânea, Iraí de Minas, João Pinheiro, Lagoa Grande, Pedrinópolis, Perdizes, Santa Juliana, Serra do Salitre, Unaí, Varjão de Minas, e Vazante); ARAXÁ E REGIÃO (Base Territorial: Araxá, Abaeté, Bom Despacho, Campos Altos, Cedro do Abaeté, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Martinho Campos, Paineiras, Pratinha, Quartel Geral e Tapira); BARBACENA (Base Territorial: Barbacena, Barroso e Carandaí); CARATINGA E REGIÃO (Base Territorial: Caratinga, Alpercata, Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Central de Minas, Conselheiro Pena, Divino das Laranjeiras, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Fernandes Tourinho, Galiléia, Inhapim, Ipanema, Itabirinha de Matena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, Mantena, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Nova Módica, Ouro Verde de Minas, Resplendor, Santa Rita do Itueto, Santana do Paraíso, São João do Manteninha, São José do Divino, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga e Ubaporanga); CURVELO (Base Territorial: Curvelo, Corinto, Diamantina, Gouvêa e Morro da Garça); GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO (Base Territorial: Governador Valadares (sede); ITAJUBÁ E REGIÃO (Base Territorial: Itajubá, Alagoa, Baependi, Bom Repouso, Brasópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição dos Ouros, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Delfim Moreira, Estiva, Extrema, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Jacutinga, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Sião, Munhoz, Ouro Fino, Paraisópolis, Passa Quatro, Pedralva, Piranguinho, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião da Bela Vista e Virgínia); ITUIUTABA E REGIÃO (Base Territorial: Ituiutaba, Água Comprida, Araporã, Cachoeira Dourada, Campo Florido, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Comendador Gomes, Fronteira, Gurinhatã, Ipiaçu, Pirajuba, Planura, Santa Vitória e Veríssimo); MANHUAÇU (Base Territorial: Manhuaçu); MONTES CLAROS (Base Territorial: Montes Claros; MURIAÉ e REGIÃO (Base Territorial: Muriaé, Aimorés, Alto Jequitibá, Barão de Monte Alto, Caiana, Caparaó, Carangola, Chalé, Divino, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Faria Lemos, Lajinha, Laranjal, Manhumirim, Miradouro, Mutum, Palma, Patrocínio de Muriaé, Pocrane, Santana do Manhuaçu, São Francisco do Glória, Simonésia, Tombos e Vieiras); SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE POÇOS DE CALDAS e REGIÃO (Base Territorial: Poços de Caldas, Andradas, Arceburgo, Borda da Mata, Botelhos, Caldas, Campestre, Capetinga, Cássia, Claraval, Divisa Nova, Fortaleza de Minas, Guaranésia, Ibiraci, Ipuiúna, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Nova Resende, Pratápolis, Santa Rita de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Senador José Bento); PONTE NOVA (Base Territorial: Ponte Nova); SANTOS DUMONT (Base Territorial: Santos Dumont); UBERLÂNDIA E REGIÃO (Base Territorial: Uberlândia, Campina Verde, Centralina, Conquista, Coromandel, Estrela do Sul, Frutal, Ibiá, Indianópolis, Itapagipe, Iturama, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Paracatu, Patrocínio, Prata, Romaria Sacramento e Tupaciguara); VARGINHA e Região (Base Territorial: Varginha, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Areado, Boa Esperança, Bom Sucesso, Camacho, Cambuquira, Campanha, Campo Belo, Campo do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Candeias, Capitólio, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Conceição da Aparecida, Conceição das Pedras, Conceição do Rio Verde, Congonhal, Coqueiral, Cordislândia, Cristais, Delfinópolis, Eloi Mendes, Fama, Guapé, Heliodora, Ilicínea, Itaguara, Itatiaiuçu, Jesuânia, Lambari, Lavras, Luminárias, Machado, Monsenhor Paulo, Natércia, Nepomuceno, Oliveira, Paraguassu, Passa Tempo, Passos, Perdões, Pimenta, Piumhi, Poço Fundo, Pouso Alegre, Ribeirão Vermelho, Santana da Vargem, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Bento do Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomé das Letras, Serrania, Silvianópolis, Soledade de Minas, Três Corações, Três Pontas e Turvolândia), estabelecem o presente ADITIVO nos termos da CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2009, com as seguintes condições específicas:

 

SALÁRIOS:

 

Cláusula primeira

descontos em folha de pagamento

 

Os Bancos descontarão em folha de pagamento, mediante expressa autorização do empregado, as seguintes despesas:

a) de farmácia e dentista, desde que mantidos pelas Entidades Sindicais;

b) de mensalidades associativas para as Entidades Sindicais. Nesta hipótese, no ato de repasse, os Bancos enviarão a relação de associados que sofreram os descontos e, em relação complementar, os nomes dos associados que tiverem seu desconto interrompido naquele mês;

c) de mensalidades referentes às contribuições mensais de associados destinadas à manutenção da sede esportiva das Entidades Sindicais, à integralização de cotas de capital pela participação em Cooperativas de Crédito, de Consumo, Educacional e Habitacionais, organizadas por integrantes da categoria profissional, na forma da Lei, assim como a dos seguros cujos agenciamentos são autorizados por entidades sindicais ou cooperativas, recolhendo o montante respectivo, no mais tardar, até o 10º (décimo) dia útil após o desconto;

d) de prestações devidas pelos seus empregados em razão de planos de benefícios, de assistência médica, de empréstimos pessoais, inclusive os contraídos junto às Cooperativas de Crédito, Consumo, Educacionais e Habitacionais organizadas por integrantes da categoria profissional, de seguro de vida (ou de outra natureza), associação de empregados ou fundações das quais o Banco seja mantenedor, ou participante;

PARÁGRAFO ÚNICO - Os valores descontados em favor das Entidades Sindicais, serão repassados às entidades dentro de 10 (dez) dias úteis a contar da data do desconto, sob pena de cláusula penal no importe de 10% (dez por cento) além da atualização monetária da importância retida.

 

GRATIFICAÇÕES:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Gratificação de Compensadores de Cheques, Informantes  de Cadastro e Conferentes de Assinaturas

 

A gratificação para os exercentes das funções de Compensadores de Cheques, Informantes de Cadastro e Conferentes de Assinaturas, quando estiverem credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil S/A, e enquanto no exercício efetivo de tais funções, os Bancos pagarão, no mínimo, a importância mensal de R$ 89,12 (oitenta e nove reais e doze centavos), respeitando-se o direito daqueles que percebem vantagem superior.

 

LIBERDADE SINDICAL:

 

 

Cláusula TERCEIRA

Freqüência Livre do Dirigente Sindical

 

Até o término da vigência do presente Instrumento Coletivo de Trabalho, os estabelecimentos bancários localizados nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal darão freqüência livre, remunerada, como se estivessem no efetivo exercício de suas funções no Banco, sem prejuízo de salário e do tempo de serviço, e enquanto estiverem no exercício de seus mandatos, a seus empregados que estejam exercendo cargos de Direção e representação sindical na Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, efetivos e suplentes, até o máximo, porém, de 13 (treze) bancários considerando este total para todos os Bancos em conjunto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os estabelecimentos bancários localizados na base territorial dos Sindicatos acordantes darão freqüência livre, remunerada, a seus empregados exercentes de cargos efetivos ou suplentes nas Diretorias dos respectivos Sindicatos, sem prejuízo da remuneração e do tempo de serviço e enquanto estiverem no exercício de seus mandatos sindicais, observados os seguintes limites:

a) Para os Sindicatos de Uberlândia e Região, Montes Claros, Ponte Nova, Muriaé e Região e Barbacena, 3 (três) Diretores para cada Sindicato, observado o limite máximo de 1 (um) empregado por Banco na base territorial de cada Sindicato.

b) Para os Sindicatos de Araguari e Região, Araxá e Região, Curvelo, Caratinga e Região, Governador Valadares e Região, Ituiutaba e Região, Itajubá e Região, Manhuaçu, Santos Dumont e Varginha e Região, 2 (dois) Diretores para cada Sindicato, observado o limite máximo de 1 (um) empregado por Banco na base territorial de cada Sindicato.

c) Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Poços de Caldas e Região, 1 (um) Diretor.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os bancários empregados dos Bancos que possuem sedes, filiais, sucursais ou agências em Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal e que estejam em efetivo exercício de seus mandatos sindicais, ou suplentes, terão freqüência livre, sem prejuízo de remuneração e de tempo de serviço, para que possam exercer seus mandatos na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, respeitando, porém, o limite máximo de 1 (um) empregado por Banco e o limite máximo de 3 (três) empregados para todos os Bancos em conjunto.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Para efeito de freqüência livre, os Diretores de Entidades Sindicais de empregados em estabelecimentos bancários que, em virtude de unificação de Bancos dos quais sejam empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser de um só Banco, continuarão a considerar-se como de Bancos diferentes, até as seguintes eleições, situação essa que permanecerá no caso de ser mantida a coincidência em virtude de sua reeleição.

PARÁGRAFO QUARTO - Na comunicação da freqüência livre ao Banco, o Sindicato indicará, com menção do Banco a cujo quadro pertencer, o nome dos demais Diretores a favor dos quais será feita, ou foi feita, a liberação de que trata esta Cláusula.

PARÁGRAFO QUINTO - Durante o período em que o empregado estiver à disposição do Sindicato, a este caberá a designação de suas férias mediante a comunicação ao Banco empregador para concessão do respectivo adiantamento de férias e com a observância dos preceitos legais que regem o assunto.

 

Cláusula QUARTA

DESCONTO ASSISTENCIAL

 

De conformidade com o aprovado nas assembléias dos Sindicatos Profissionais e da Federação convenentes, os bancos deduzirão, a título de Desconto Assistencial, as importâncias abaixo discriminadas, de cada um dos seus empregados lotados em todas as agências bancárias referidas nesta Convenção Coletiva, de uma só vez, no mês de novembro de 2008, respeitado o direito de oposição, manifestado no prazo de 10 (dez) dias contados da data do desconto, no horário das 9h00 às 17h00, na sede da entidade profissional.

a) Área inorganizada em sindicatos, pertencente, pois, à Federação, e Sindicatos: ARAGUARI, ARAXÁ, ITUIUTABA e UBERLÂNDIA: R$ 63,80 (sessenta e três reais e oitenta centavos);

d) Sindicato de GOVERNADOR VALADARES: 1% (um por cento) da remuneração bruta;

c) Sindicato de ITAJUBÁ: R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais);

d) Sindicato de BARBACENA, CARTINGA, CURVELO, MANHUAÇU, MURIAÉ, POÇOS DE CALDAS E SANTOS DUMONT: R$ 50,00 (cinqüenta reais);

e) Sindicato de MONTES CLAROS: R$ 40,00 (quarenta reais);

f) Sindicato de VARGINHA: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As importâncias descontadas de cada empregado, conforme estabelece o "caput" desta Cláusula, serão recolhidas pelos bancos, através de cheques nominais e acompanhados de relações de empregados, à Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, com endereço na Rua Sergipe, 57, CEP 30130-170, Belo Horizonte - MG.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal fará o repasse da cota de cada Sindicato de base territorial.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os bancos não efetuarão os descontos de que trata a presente cláusula, relativamente aos empregados oponentes (sócios e não sócios), quando, previamente, for recebida do Sindicato Profissional a relação dos empregados que tenham manifestado sua discordância ao desconto.

PARÁGRAFO QUARTO - Serão de inteira responsabilidade dos Sindicatos Profissionais eventuais devoluções, em face da discordância manifestada pelo bancário, quando o exercício do direito de oposição pelo empregado ou o recebimento da relação referida no parágrafo anterior ocorrerem após a realização dos descontos.

PARÁGRAFO QUINTO – As entidades profissionais convenentes assumem a responsabilidade por qualquer pendência, judicial ou não, decorrente desta disposição, inclusive por multas e outros ônus decorrentes de execução judicial ou mpôstas pelo Poder Público aos bancos, desde que esgotadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis. Do fato dar-se-á ciência ao sindicato, imediatamente.

PARÁGRAFO SEXTO - Os descontos a favor da entidade sindical, não repassados no prazo estipulado nesta Cláusula, serão acrescidos de:

a) atualização monetária, com base nos critérios de correção dos débitos trabalhistas, a partir do 1º dia de atraso;

b) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trigésimo dia de atraso.

PARÁGRAFO SÉTIMO - No conceito de salário bruto/remuneração não se incluem eventuais adiantamentos ou abono de férias, bem como parcelas atinentes à gratificação semestral não mensalizada, ao 13º salário, à PLR, salvo disposição específica para cada entidade.

 

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA

RESCISÃO DE CONTRATO DE DIRIGENTE SINDICAL - ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO

 

Nas rescisões contratuais de dirigentes sindicais que ocorrerem exclusivamente por motivo de encerramento de estabelecimento do banco, quando inexistir outro estabelecimento na mesma base territorial do respectivo sindicato, o banco pagará a metade dos salários correspondentes ao período restante do mandato, a título de indenização.

 

CLÁUSULA QUINTA

VIGÊNCIA

 

A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá a duração de 1 (um) ano, de 1º de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009.

 

Belo Horizonte (MG), 03 de novembro de 2008

 

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS

SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS

 

 

Luiz Henrique Andrade de Araújo

Presidente

CPF 301.127.376-68

Magnus Ribas Apostólico

Superintendente de Relações do Trabalho

CPF 303.080.978-15

Flávio da Silva Borges

OAB/MG 30.374

 

 

 

Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal

 

 

Alfredo Brandão Horsth

Presidente

CPF 007.352.656-00

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Araguari E REGIÃO

 

 

Antônio Gomes Faim

Presidente

CPF 061.495.106-20

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Araxá E REGIÃO

 

 

Ruy Barbosa da Silva Júnior

Presidente

CPF 039.220.656-00

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Barbacena

 

 

João Siqueira Dias

Presidente

CPF 019.530.956-15

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Caratinga E REGIÃO

 

 

Evandelci Rodrigues de Almeida

Presidente

CPF 304.908.476-68

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curvelo

 

 

Gilceu Ferreira da Costa

Presidente

CPF 259.167.936-34

 

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO

 

 

Geraldo Lourenço de Sena Filho

Presidente

CPF 206.695.506-04

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itajubá E REGIÃO

 

 

José Manuel Serva de Oliveira

Presidente

CPF 738.444.628-72

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ituiutaba E REGIÃO

 

 

João da Silva Borges

Presidente

CPF 079.110.476-91

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Manhuaçu

 

 

Geraldo Vinícius de Oliveira Afonso

Presidente

CPF 243.745.046-72

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Montes Claros

 

 

Luiz Carlos Rocha Caldeira

Vice-Presidente

CPF 206.355.326-20

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Muriaé E REGIÃO

 

 

Adilson Rodrigues Pereira

Presidente

CPF 032.533.847-72

 

 

Sindicato dos TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE POÇOS DE CALDAS

 

 

Agnaldo Alves Viana

Presidente

CPF 523.253.426-20

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova

 

 

José Carlos Barbosa Silva

Presidente

CPF 280.026.796-87

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santos Dumont

 

 

Marcos João Couri

Presidente

CPF 013.068.126-15

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberlândia E REGIÃO

 

 

Edivaldo Dias Cunha

Presidente

CPF 262.739.776-15

 

 

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Varginha E REGIÃO

 

 

Fábio Massote Chaves

Presidente

CPF 563.117.886-91