Os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS infra-assinados, por delegação recebida dos empregados dos bancos, em assembléias convocadas especialmente para este fim, constituído, cada qual, representante de todos os empregados da categoria em sua base territorial, para convencionar a participação nos lucros ou resultados de que trata a Medida Provisória nº 1982-77, de 23 de novembro de 2000, e reedições posteriores, neste ato representados pela FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL, como representante dos empregados em estabelecimentos bancários, que trabalham nos seguintes municípios localizados no Estado de Minas Gerais: Abaeté, Acaiaca, Água Boa, Água Comprida, Aguanil, Águas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto do Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Arantina, Araponga, Araporã, Araújos, Arceburgo, Arcos, Areado, Aricanduva, Arinos, Augusto de Lima, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bias Fortes, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brás Pires, Brasilândia de Minas, Bueno Brandão, Buenópolis, Bugre, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira do Pajeú, Caetanópolis, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo Azul, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Candeias, Cantagalo, Capela Nova, Capetinga, Capim Branco, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caranaíba, Carbonita, Careaçu, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Catuti, Caxambú, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Comercinho, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Congonhas do Norte, Conselheiro Pena, Consolação, Coqueiral, Cordisburgo, Cordislândia, Coroaci, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Cuparaquê, Curral de Dentro, Datas, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Viçoso, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Durandé, Elói Mendes, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Ewbank da Câmara, Extrema, Fama, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves, Gonzaga, Grão Mogol, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarará, Guarda-Mor, Guimarânea, Heliodora, Ibertioga, Ibiaí, Ibiracatú, Ibiraci, Ibitiura de Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipuiúna, Itabira, Itabirinha de Mantena, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itaipé, Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhomi, Itaobim, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaverava, Itinga, Itueta, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jaíba, Jampruca, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá, Jequetinhonha, Jesuânia, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raidan, Josenópolis, Juatuba, Juramento, Juruaia, Juvenília, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Grande, Lajinha, Lambari, Lamim, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Liberdade, Lima Duarte, Lontra, Luisburgo, Luizlândia, Luminária, Luz, Machado, Madre de Deus de Minas, Mamonas, Manga, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Maravilhas, Mariana, Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mathias Lobato, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó, Mato Verde, Medeiros, Medina, Mendes Pimentel, Mercês, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Belo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro do Pilar, Munhoz, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Módica, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos D'Água, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça do Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palmópolis, Papagaios, Paraguaçu, Paraopeba, Passa Tempo, Passa Vinte, Passabem, Passos, Patis, Paula Cândido, Paulistas, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo D'Água, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu, Piranguinho, Pitangui, Pium-í, Planura, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pocrane, Pompéu, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porto Firme, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzita, Raposos, Reduto, Resende Costa, Resplendor, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabinópolis, Salinas, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita do Itueto, Santa Rita do Jacutinga, Santa Rita do Sapucaí, Santana da Vargem, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Bento do Abade, São Brás do Suaçui, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte, São João das Missões, São João Del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Thomé das Letras, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Sarzedo, Sem Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Setubinha, Silveirania, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taiobeiras, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Tiradentes, Toledo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Turmalina, Turvolândia, Ubaí, Ubaporanga, Umburatiba, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veredinha, Veríssimo, Vermelho Novo, Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia e Wenceslau Brás; e também os Sindicatos dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de: ARAGUARI (Base Territorial: Araguari, Abadia dos Dourados, Cascalho Rico, Douradoquara, Grupiara e Iraí de Minas); ARAXÁ (Base Territorial: Araxá); BARBACENA (Base Territorial: Barbacena, Barroso e Carandaí); CARATINGA (Base Territorial: Caratinga); CURVELO (Base Territorial: Curvelo, Corinto, Diamantina, Gouvêa e Morro da Garça); ITAJUBÁ (Base Territorial: Itajubá, Baependi, Brasópolis, Carmo de Minas, Cristina, Delfim Moreira, Itanhandu, Maria da Fé, Paraisópolis, Passa Quatro, Pedralva e São Lourenço); ITUIUTABA (Base Territorial: Ituiutaba, Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória); MANHUAÇU (Base Territorial: Manhuaçu); MONTES CLAROS (Base Territorial: Montes Claros, Bocaiúva, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Monte Azul, Pirapora, Porteirinha e São Francisco); MURIAÉ (Base Territorial: Muriaé, Barão de Monte Alto, Caparaó, Carangola, Divino, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Faria Lemos, Laranjal, Miradouro, Palma, Patrocínio de Muriaé, São Francisco do Glória, Tombos e Vieiras); PONTE NOVA (Base Territorial: Ponte Nova, Abre Campo, Dom Silvério, Raul Soares, Rio Casca, Viçosa e Visconde do Rio Branco); SANTOS DUMONT (Base Territorial: Santos Dumont); UBERLÂNDIA (Base Territorial: Uberlândia, Campina Verde, Centralina, Coromandel, Estrela do Sul, Frutal, Ibiá, Indianópolis, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Paracatu, Patrocínio, Prata, Romaria e Tupaciguara); VARGINHA (Base Territorial: Varginha), de um lado, e de outro, o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E BRASÍLIA, e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS, por seus representantes legais, também, devidamente autorizados pelas respectivas assembléias gerais, que aceitam esta representação apenas para o efeito do disposto no art. 2º da referida Medida Provisória, firmam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO para estabelecer a PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (P.L.R.) no exercício de 2000, bem como ratificar o PROTOCOLO PRÉVIO firmado em 23.11.2000, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (P.L.R)

Ao empregado admitido até 31.12.1999, em efetivo exercício em 31.12.2000, convenciona-se o pagamento, pelo banco, até 02.03.2001, de 80% (oitenta por cento) sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, reajustadas em setembro/2000, acrescido do valor fixo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), limitado ao valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Parágrafo primeiro - O percentual, o valor fixo e o limite máximo convencionados no "caput" desta Cláusula, a título de P.L.R., observarão, em face do exercício de 2000, como teto, o percentual de 15% (quinze por cento) e, como mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco. Quando o total de P.L.R. calculado pela regra básica do "caput" desta Cláusula for inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco, no exercício de 2000, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2 (dois) salários do empregado e limitado ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ou até que o total da P.L.R. atinja 5% (cinco por cento) do lucro líquido, o que ocorrer primeiro.

Parágrafo segundo - No pagamento da P.L.R., o banco poderá compensar os valores já pagos ou que vierem a ser pagos, a esse título, referentes ao exercício de 2000.

Parágrafo terceiro - O empregado admitido até 31.12.1999 e que se afastou a partir de 1º.01.2000, por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, faz jus ao pagamento integral da P.L.R., ora estabelecido.

Parágrafo quarto - Ao empregado admitido a partir de 1º.01.2000, em efetivo exercício em 31.12.2000, mesmo que afastado por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, será efetuado o pagamento de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido, por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Ao afastado por doença, acidente do trabalho ou auxílio-maternidade fica vedada a dedução do período de afastamento para cômputo da proporcionalidade.

Parágrafo quinto - Ao empregado que tenha sido ou venha a ser dispensado sem justa causa, entre 02.08.2000 e 31.12.2000, será devido o pagamento, até 02.03.2001, de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no "caput", por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Parágrafo sexto - O banco que apresentar prejuízo no exercício de 2000 (balanço de 31.12.00) estará isento do pagamento da P.L.R.

Parágrafo sétimo - A participação nos lucros ou resultados prevista nesta Convenção Coletiva de Trabalho refere-se ao exercício de 2000, tem caráter excepcional e transitório, atende ao disposto na Medida Provisória nº 1982-77, de 23.11.2000, e reedições posteriores, não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário por ser desvinculada da remuneração, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, porém tributável para efeito de imposto de renda, conforme legislação em vigor.

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTECIPAÇÃO DA P.L.R

Excepcionalmente, e respeitados os termos do "caput" e dos parágrafos da Cláusula Quarta, o banco efetuará até dez dias úteis da data de assinatura do Protocolo Prévio 21.11.2000, o pagamento de antecipação da P.L.R. de valor correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o salário base mais verbas fixas de natureza salarial, acrescido do valor fixo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) observando-se as seguintes condições:

a) percentual máximo de 15% (quinze por cento) do lucro liquido correspondente ao resultado do 1º semestre de 2000.

b) o valor individual máximo a ser pago a título de antecipação será de R$ 1.675,00 (um mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

c) no pagamento desta antecipação, o banco poderá compensar os valores já pagos a título de P.L.R., referentes ao exercício de 2000.

d) o empregado admitido até 31.12.1999 e que se afastou a partir de 1º.01.2000, por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, faz jus ao pagamento integral da antecipação se integrante do quadro funcional na data da assinatura do Protocolo Prévio.

e) ao empregado admitido a partir de 1º.01.2000, em efetivo exercício na data da assinatura do Protocolo, mesmo que afastado por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, será efetuado o pagamento de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no caput desta cláusula, por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Para efeito de cálculo da proporcionalidade deve ser considerado como trabalhado o período até 31.12.2000. Aos afastados por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade fica vedada a dedução do período de afastamento para cômputo da proporcionalidade.

f) ao empregado que tenha sido dispensado sem justa causa, entre 02.08.2000 e 21.11.2000 (data da assinatura do PROTOCOLO), será efetuado o pagamento desta antecipação, respeitada a proporcionalidade prevista no item "e" desta Cláusula.

g) o banco que apresentou prejuízo no 1º semestre de 2000 (balanço de 30.06.2000), está isento do pagamento da antecipação.

Belo Horizonte (MG), 16 de dezembro de 2000

 

 

 

p/ Procuração do - Sindicato dos Bancos nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS

Roberto Egydio Setúbal

Presidente

Magnus Ribas Apostólico

Coordenador de Negociações Trabalhistas

Flávio da Silva Borges

OAB/SP 30.374

Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal

Alfredo Brandão Horsth

Presidente

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Araguari

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Araxá

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Barbacena

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Caratinga

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curvelo

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itajubá

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ituiutaba

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Manhuaçu

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Montes Claros

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Muriaé

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santos Dumont

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberlândia

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Varginha.